Termos de Serviço
Introdução
Estes Termos de Serviço explicam as condições de uso do aplicativo. Os principais pontos estão resumidos a seguir; as condições completas aparecem nas seções abaixo.
- O app PkGame pode ser usado gratuitamente.
Termos de Serviço
Bem-vindo ao app PkGame, um app que disponibiliza um jogo de memória.
I. Aceitação dos termos
1. O app PkGame presta serviço (aplicativo) para você, sujeito aos seguintes Termos de Serviço.
2. Ao acessar ou utilizar o App, você confirma que concorda com estes Termos de Serviço. Também confirma que tem pelo menos 18 anos de idade ou, caso seja menor de 18 anos, que possui permissão de seus pais ou responsáveis legais, os quais assumirão a responsabilidade pelo cumprimento destes Termos de Serviço.
3. Estes Termos de Serviço podem ser atualizados a qualquer momento pelos responsáveis pelo app PkGame. Todas as alterações serão publicadas no app. Você pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento. O uso contínuo do App após tais alterações terem sido efetuadas constitui a sua aceitação dos novos Termos de Serviço.
4. Se você não concorda com estes Termos de Serviço ou qualquer atualização futura deles, não utilize ou acesse (ou não continue a utilizar ou acessar) o App.
II. Descrição do serviço
1. O Serviço é prestado através de um App e permite aos usuários registrarem uma conta (cada um deles um “Usuário”). Cada Usuário registrado no App recebe seu próprio Perfil para utilizar os serviços como o salvamento das informações do jogo.
2. Salvo indicação expressa em contrário, estes Termos de Serviço também se aplicam aos novos recursos e ferramentas adicionados ao aplicativo.
III. Preços
1. O app é completamente gratuito.
IV. Registro
1. Para utilizar a maior parte dos recursos do Serviço, você precisa de uma conta no App PkGame válida. Para obter uma conta, você deve registrar-se no App PkGame, fornecendo seu nome de usuário e um endereço de e-mail válido (“Dados de Registro”), conforme solicitado pelo processo de registro. Como parte do processo de registro, você escolherá uma senha.
2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta, além de ser o único responsável por qualquer atividade que ocorra com o uso de sua conta e senha. Cada conta é, obrigatoriamente, pessoal e intransferível. Você concorda em:
2. 1. utilizar sua conta individualmente e não compartilhá-la com terceiros; e
2. 2. notificar imediatamente o App PkGame por escrito sobre o uso não autorizado de sua senha ou conta ou qualquer outra violação de segurança.
3. Você concorda em:
3. 1. fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas sobre você, conforme solicitado pelo formulário de registro no Serviço; e
3. 2. manter e atualizar seus Dados de Registro, de modo a garantir que permaneçam verdadeiros, exatos, atualizados e completos.
V. Conteúdo do usuário e conduta no serviço
1. Todas as informações, dados, textos, fotografias, gráficos, ou outros materiais publicados por upload, transmitidos de maneira pública ou privada, são de exclusiva responsabilidade da pessoa da qual se originou tal Conteúdo do Usuário. O App PkGame não aceita nenhum tipo de responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário enviado por upload. O App PkGame não controla o Conteúdo do Usuário publicado através do Serviço e, como tal, não garante a exatidão, integridade ou qualidade de tal Conteúdo.
2. Você entende que, ao utilizar o Serviço, poderá ser exposto a Conteúdo de Usuário que seja ofensivo, imoral ou censurável. Sob nenhuma circunstância o App PkGame se responsabilizará de alguma forma por qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, erros ou omissões em qualquer Conteúdo do Usuário, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado do uso de qualquer Conteúdo do Usuário disponibilizado através do Serviço.
3. Você reconhece que o App PkGame não monitora o Conteúdo do Usuário, mas que o App PkGame se reserva o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, rejeitar, mover ou excluir qualquer Conteúdo do Usuário disponível através do Serviço que viole os Termos de Serviço ou que (a critério exclusivo do App PkGame) seja questionável.
4. Você concorda em utilizar o Serviço de forma cuidadosa, correta e legal e garante que não irá violar qualquer lei aplicável local, regional, nacional ou internacional ou quaisquer direitos de terceiros (incluindo marcas comerciais, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade). Particularmente, você concorda em não utilizar o Serviço para:
4. 1. fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assedioso, difamatório, vulgar, obsceno, caluniador, invasivo à privacidade de terceiros, odioso, ofensivo racial ou etnicamente, ou de outra maneira reprovável;
4. 2. prejudicar menores de qualquer forma;
4. 3. personificar qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não limitado a, um funcionário do App PkGame, um líder, moderador ou anfitrião de um fórum, declarar falsamente, ou ainda, representar falsamente a sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade;
4. 4. usar o Serviço como um serviço de redirecionamento para outro app;
4. 5. forjar cabeçalhos ou manipular qualquer conteúdo transmitido através do Serviço, a fim de disfarçar sua origem;
4. 6. fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário que você não tenha direito de disponibilizar sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, informações proprietárias e confidenciais, recebidas ou divulgadas como parte de uma relação empregatícia);
4. 7. fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer Conteúdo de Usuário que infrinja quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual (conforme estabelecido na cláusula 11.1) ou direitos de confidencialidade de qualquer parte;
4. 8. fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar quaisquer anúncios, materiais promocionais, “lixos eletrônicos”, “spams”, “correntes”, “esquemas em pirâmide” não solicitados ou não autorizados, ou qualquer outra forma de solicitação;
4. 9. fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
4. 10. interferir ou interromper o Serviço, servidores ou redes conectados ao Serviço ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas e regulamentos de redes conectadas ao Serviço;
4. 11. perseguir (“stalkear”) ou, de outra maneira, assediar quaisquer outros Usuários;
4. 12. coletar ou armazenar informações pessoais sobre outros Usuários em conexão com a conduta proibida e atividades previstas nos parágrafos anteriores; e/ou
4. 13. promover outros apps ou serviços não relacionados ao Serviço oferecido pelo App PkGame.
5. Você reconhece e concorda que o App PkGame pode preservar o Conteúdo do Usuário e pode também divulgar tal Conteúdo, se exigido por lei a fazê-lo, ou em boa-fé, acreditando que tal preservação ou divulgação seja razoavelmente necessária para: (a) cumprir os processos legais; (b) fazer cumprir os Termos de Serviço ou os Termos de Serviços Pagos; (c) responder a reclamações de que algum Conteúdo do Usuário viola os direitos de terceiros; ou (d) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal do App PkGame, de seus Usuários e do público em geral.
VI. Conteúdo de terceiros e links para sites de terceiros
1. O App pode apresentar conteúdo de terceiros e links para outros aplicativos e sites (“Sites Vinculados”). O App PkGame não endossa, patrocina, recomenda ou de qualquer forma aceita responsabilidade por quaisquer “Sites Vinculados”. Além disso, os “Sites Vinculados” não estão sob o controle do App PkGame e, desta forma, o App PkGame não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade dos “Sites Vinculados”, incluindo, sem limitação, links contidos nos “Sites Vinculados” ou quaisquer alterações ou atualizações para os “Sites Vinculados”. O App PkGame pode oferecer conteúdo de terceiros e “Sites Vinculados” a você apenas por conveniência e a inclusão de tal conteúdo de terceiros não implica em nenhum endosso do App PkGame em favor quaisquer terceiros. Você também reconhece e concorda que o App PkGame não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou supostamente causados pelo, ou relacionados ao, uso ou dependência de tal Conteúdo do Usuário, bens ou serviços disponíveis em, ou através de, tais sites ou recursos.
2. O App PkGame respeita os Direitos de Propriedade Intelectual de todos e pede aos seus Usuários que façam o mesmo. O App PkGame não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites que você possa encontrar ou acessar ao utilizar o Serviço. O material disponível em, ou através de, outros sites pode estar protegido por direitos autorais ou pelas leis de propriedade intelectual de qualquer país. Este material está sujeito aos termos de uso daqueles sites, e não aos Termos de Serviço do App PkGame.
VII. Anunciantes
1. Sua correspondência, negociações comerciais ou participação em promoções de anunciantes encontrados no ou através do Serviço, incluindo o pagamento e entrega de bens e serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a tais negociações, se dão exclusivamente entre você e tal anunciante. Você concorda que o App PkGame não será responsabilizado por qualquer perda ou dano de qualquer espécie resultante de quaisquer negociações ou como resultado da presença de tais anunciantes no Serviço.
2. Você entende e concorda que o Serviço pode incluir anúncios e que estes anúncios são necessários para que o App PkGame possa fornecer o Serviço. Você também entende e concorda em não obscurecer nenhum anúncio da visão geral via HTML/CSS ou quaisquer outros meios. Ao utilizar o Serviço, você concorda que o App PkGame tem o direito de executar tais anúncios com ou sem aviso prévio e sem qualquer recompensa para você ou qualquer outro usuário. A maneira, forma e extensão do anúncio feito pelo App PkGame em seu Perfil estão sujeitas a alterações em qualquer momento, a critério do App PkGame.
VIII. Rescisão
1. Você pode cancelar a sua conta e o uso do Serviço a qualquer momento. Após o cancelamento, você não terá mais acesso ao seu Perfil e todas as informações contidas nele podem ser excluídas pelo App PkGame.
2. Você concorda que o App PkGame pode rescindir sua conta se tiver razões para acreditar que você violou ou agiu em desconformidade com os Termos de Serviço. Após tal rescisão, o App PkGame pode remover e descartar todo o seu Conteúdo do Usuário no Serviço (incluindo, mas não limitado ao seu Perfil) e também pode rescindir quaisquer contratos, verbais, escritos ou assumidos, em conjunto com o seu Perfil excluído.
3. O App PkGame se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele), seja de maneira temporária ou permanente. Você concorda que o App PkGame não será responsabilizado por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação ou descontinuidade do Serviço (exceto no limite previsto na cláusula 4 acima em relação aos Serviços Pagos), salvo acordo estabelecido entre o App PkGame e terceiros.
IX. Revenda do serviço
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, do uso do Serviço, ou do acesso ao Serviço sem o expresso consentimento prévio por escrito do App PkGame.
X. Direitos de propriedade intelectual
1. Você reconhece e concorda que todos os Direitos de Propriedade Intelectual no Serviço, no App, em qualquer software utilizado na conexão com o Serviço (“Software”), e todo o conteúdo (incluindo textos, vídeos, imagens ou outros materiais) contido no App ou no Serviço à exceção do Conteúdo do Usuário (“Conteúdo”) pertence ao App PkGame e seus licenciados e que, exceto pelos direitos de licença limitados concedidos a você pela cláusula 11.2, o App PkGame e seus licenciados expressamente reservam todos os Direitos de Propriedade Intelectual no e para o Serviço, App, Conteúdo e Software. O termo “Direitos de Propriedade Intelectual” significa direitos autorais, marcas comerciais, patentes, marcas de serviço, nomes comerciais, direitos de ‘know-how’, direitos aos dados, direitos de design e outros direitos de propriedade intelectual ou formas equivalentes de proteção, de qualquer natureza, provenientes de qualquer parte do mundo, estejam registrados ou não e incluindo aplicações para a garantia de tais direitos.
2. Sujeitos às cláusulas 11.3 e 11.4 e à sua observância destes Termos de Serviço, o App PkGame concede a você uma licença limitada, pessoal, não transferível, não sublicenciável em nível mundial e uma licença não exclusiva para utilizar o App, o Serviço, o Conteúdo, sendo, em cada um dos casos, para seu uso pessoal, em conformidade com estes Termos de Serviço e quaisquer outros escritos ou instruções do App PkGame (incluindo quaisquer instruções ou parâmetros definidos pelo App PkGame no ou como parte do App ou do Serviço).
3. Sua licença de uso do Software é restrita à utilização do código objeto do Software, e é condição para tal licença que, à exceção do limite expressamente permitido pela lei aplicável, você não (e não deve permitir que qualquer terceiro o faça) copie, modifique, crie um trabalho derivado, faça engenharia reversa, montagem reversa ou qualquer outra tentativa de descobrir qualquer código fonte, vender, ceder, sublicenciar, conceder em garantia ou ainda transferir qualquer direito sobre o Software. Além disso, você entende que pode ter que concordar com termos e condições adicionais antes de utilizar tal Software ou qualquer Conteúdo de terceiros.
4. Sem prejuízo à cláusula 11.1, você concorda:
4. 1. em não acessar o App, o Serviço ou o Conteúdo por quaisquer outros meios que não através das interfaces fornecidas pelo App PkGame para utilizar no acesso ao Serviço; ou
4. 2. a menos que expressamente autorizado pelo App PkGame ou respectivos terceiros (incluindo anunciantes), em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados no Serviço ou no Software, por inteiro ou em parte.
XI. Indenização
1. Você concorda em indenizar e isentar o App PkGame e suas subsidiárias, afiliadas, seus funcionários, diretores, agentes, coproprietários ou outros parceiros e funcionários, de quaisquer perdas, danos, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios) ou outra responsabilidade, decorrentes de qualquer reclamação, exigência, acusação ou processo efetuado por qualquer terceiro devido a ou resultantes de seu Conteúdo do Usuário, o seu uso do Serviço, a sua conexão com o Serviço, a violação dos Termos de Serviço, ou a violação de quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade.
XII. Práticas gerais de uso e armazenamento
Você reconhece que o App PkGame pode estabelecer práticas gerais e limites relativos ao armazenamento de dados do Serviço e pode modificar tais práticas e limites a qualquer momento sem aviso prévio. Você concorda que o App PkGame não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão ou falha no armazenamento de quaisquer mensagens e outras comunicações ou outro Conteúdo do Usuário mantido ou transmitido pelo Serviço. Você reconhece que o App PkGame se reserva o direito de excluir contas que estiverem inativas por um período superior a 12 meses.
XIII. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
1. No caso de utilização de um Serviço Pago (incluindo uma conta Premium), o App PkGame garante que tal Serviço Pago obedecerá em todos os aspectos materiais à sua descrição, conforme estabelecida no App.
2. Sujeito à cláusula 14.1 acima, você entende e concorda que o App, o Serviço e o Conteúdo são fornecidos “COMO ESTÃO” e que você utiliza o App, o Serviço e o Conteúdo por sua conta e risco. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, o App PkGame exclui expressamente todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Em particular e sem limitações ao referido acima, o App PkGame não assume qualquer responsabilidade pela pontualidade, exclusão, entrega equivocada ou não entrega de informações; pela falha em armazenar quaisquer comunicações do usuário ou configurações personalizadas; pela restrição ou perda de acesso; por qualquer bug ou outros erros; pelo uso não autorizado devido ao compartilhamento do seu acesso ao Serviço; ou por qualquer mau funcionamento e/ou inadequação da conexão com a internet ou do dispositivo que você estiver usando. Além disso, o App PkGame não garante que o Serviço ou qualquer parte dele não será interrompido ou que esteja livre de erros. No entanto, esta cláusula está sujeita à cláusula 14.3 abaixo.
3. Sem prejuízo à cláusula 14.2, mas sujeito à cláusula 14.4, você concorda expressamente que o App PkGame não será responsabilizado por qualquer:
3. 1. perda de lucros;
3. 2. perda de reputação;
3. 3. perda de uso;
3. 4. perda de oportunidade;
3. 5. perda de dados;
3. 6. perda de economias antecipadas; (em cada caso, direta ou indiretamente), nem
3. 7. por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares (mesmo se o App PkGame tiver sido avisado da possibilidade de tais danos), decorrentes de qualquer questão relativa ao App, ao Serviço ou ao Conteúdo.
4. No entanto, o App PkGame não restringe sua própria responsabilidade por fraudes, mortes ou danos pessoais causados por sua negligência, nem por qualquer outra responsabilidade a qual o App PkGame não esteja autorizado a restringir ou excluir como uma questão da lei aplicável.
5. Em conformidade com as cláusulas 14.2, 14.3 e 14.4, a responsabilidade agregada máxima do App PkGame perante você em relação a qualquer Serviço Pago (seja tal responsabilidade derivada do contrato, ato ilícito [incluindo negligência], violação de dever estatutário ou outras) não excederá, até a extensão máxima permitida pela lei aplicável, a quantia paga por você por tal Serviço Pago.
6. Caso você esteja em litígio com outro Usuário, relativo a, decorrente de, ou de qualquer forma relacionado ao uso do App ou do Serviço, você isenta o App PkGame de reclamações, exigências e danos de qualquer tipo e natureza, decorrentes de ou de qualquer forma conectados a tal litígio.
XIV. Informações gerais
1. Legislação e jurisdição aplicáveis. Os Termos de Serviço e a relação entre você e o App PkGame serão regidos pelas leis do Brasil, sem levar em conta qualquer conflito com as disposições da lei de qualquer jurisdição. Você e o App PkGame concordam em submeter-se à exclusiva jurisdição dos tribunais brasileiros, exceto pelo fato de que o App PkGame pode requerer uma medida cautelar em qualquer jurisdição, a fim de fazer valer os seus direitos sob estes Termos de Serviço.
2. Sob estes Termos de Serviço, nenhuma outra pessoa, além de você e o App PkGame, terá quaisquer direitos em relação ao seu acesso e/ou uso do App, do Serviço e/ou do Conteúdo, a menos que terceiros licenciados pelo App PkGame possam tomar medidas contra você para fazer valer os Direitos de Propriedade Intelectual deles ou outros direitos.
3. Renúncia e divisibilidade dos termos. A falha do App PkGame em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição dos Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição dos Termos de Serviço for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, as partes concordam que o tribunal deverá tentar dar efeito às intenções das partes como refletido na disposição, e as demais disposições dos Termos de Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito.
4. Acordo integral. Você concorda que estes Termos de Serviço representam o entendimento integral entre você e o App PkGame no que diz respeito à sua relação com o App PkGame como Usuário (exceto em relação aos Serviços Pagos, que são regidos pelos Termos de Serviços Pagos, além destes Termos de Serviço). Estes Termos de Serviço substituem quaisquer acordos anteriores entre você e o App PkGame, incluindo qualquer versão anterior dos Termos de Serviço.
XV. Contato
1. Para tirar dúvidas ou relatar violações destes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail ro.augusto@gmail.com.
2. O App PkGame pode entrar em contato com você e enviar-lhe notificações, inclusive relacionadas a alterações nos Termos de Serviço, por e-mail, correio comum ou pela publicação de anúncios no app.
Última atualização: março de 2022
Revisão de texto: 3 de outubro de 2026.